O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

reconhecimento do mínimo existencial social, enquanto um patamar fundamental de direitos, passou a gozar de

Agravo de instrumento. Ensino particular. Execução. Penhora on line.

Verbas de natureza alimentar. Impenhorabilidade.

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

O escopo do presente é analisar o tratamento e (in)efetividade do direito social à cultura à luz da teoria dos direitos fundamentais. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil, quando promulgada, erigiu o princípio da dignidade da pessoa humana à condição de bastião estruturante, elencando-o no artigo 1º, inciso III. Ora, a consagração do corolário em comento desdobrou no reconhecimento inexorável do indivíduo como enfoque central do ordenamento jurídico, notadamente no que concerne ao atendimento de suas necessidades e à potencialização de suas capacidades. Sendo assim, a enumeração do rol dos direitos sociais, em especial com foco no direito social à cultura, fomenta uma atuação positiva do Estado enquanto figura concretizadora de tais disposições. O direito social à cultura, sobretudo, reclama o reconhecimento de elemento constituinte do mínimo existencial social, ou seja, incidente sobre a formação do indivíduo e da própria dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na construção do presente apoia-se no método historiográfico e no método dedutivo, valendo-se da revisão de literatura, sob o formato sistemático, como principal técnica de pesquisa.

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do

Proteção locatícia para os estabelecimentos religiosos, de saúde e ensino

, ensino ou de cunho religioso têm garantia legal que impede sua rescisão, afastando-se, com isso a conhecida "denúncia vazia"

A BNCC e o ensino híbrido: Interseções e perspectivas

O presente estudo investiga as interseções entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino

BOM SENSO é fundamental!

Marizete Furbino é formada em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especializada em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. E-mail: [email protected].

O Direito, O Advogado, A Justiça e sua relação decadente

"...Ensino, cultura e responsabilidade dos "mestres"

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Justiça determina que centro de ensino aplique provas finais do curso supletivo a aluno do ensino médio

Assim, para a magistrada, não há impedimento para que o autor se submeta aos exames finais do curso supletivo, uma vez que preenche os critérios legais para tanto.

Recurso especial. Matrícula em estabelecimento público de ensino.

No caso dos autos, as instâncias ordinárias consideraram que a manutenção da aluna na escola já frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Contrato de experiência. Estabilidade de gestante.

Direito fundamental.

Rede de ensino de inglês é notificada por prática abusiva

Procon registrou mais de mil reclamações contra a Microcamp em 2012; Por isso, determinou a suspensão da venda dos cursos por 15 dias

Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.